A operação da PF denominada “Urupês” foi realizada simultaneamente em 12 pontos na cidade, incluindo a Sede da Prefeitura, a Secretaria de Saúde e o Departamento de Ação Social do município, foram apreendidos ainda documentos na casa de Roberta Peixoto, filha do Prefeito.
A ação de combate ao crime organizado teve início por volta de 06h00 da manhã quando o Prefeito foi surpreendido com a chegada da PF, na ocasião Peixoto já se preparava para receber a população em sua residência como de costume, porém foi impedido pelos agentes federais que realizaram buscas na casa e nos veículos particulares do Prefeito, que foi detido logo em seguida, e encaminhado a Delegacia da Polícia Federal em São José dos Campos de onde partiu para a Superintendência em São Paulo. A defesa de Peixoto chegou a entrar com um pedido de habeas corpus que foi negado pela justiça.
De acordo com Delegado Ricardo Carneiro, que comanda a operação, a prisão temporária do Prefeito pode ser prorrogada caso necessário, Carneiro disse ainda que nenhum objeto de valor ou bens particulares de Peixoto foram apreendidos, e sim apenas documentos que possam vir a auxiliar nas investigações. O trabalho da PF contou o emprego de 54 policias.
Roberto Peixoto, Luciana Peixoto e Carlos Anderson podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, onde a pena varia de três a 10 anos de reclusão, formação de quadrilha, um a três anos, corrupção ativa e passiva em que a pena pode chegar a 12 anos e falsidade ideológica em que os investigados podem receber até 10 anos de condenação a ser cumprida em regime fechado.
O Prefeito vinha sendo investigado desde 2009 quando a Câmara instaurou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos feita sem licitação. O suposto rombo aos cofres públicos se confirmados podem chegar a uma quantia superior ou comparada a R$3 milhões de reais.
Cidade sem governo:
Com o prefeito em prisão temporária, responderá o expediente da Prefeitura o responsável pelos negócios jurídicos até o Vice-Prefeito assumir, nos termos do 2º do artigo 51, da Lei Orgânica do Município.
O artigo 47 da referida Lei define que a Vice-Prefeita substituirá o Prefeito em caso de impedimento, deste no prazo de dez dias, ultrapassado esse prazo sem que o Prefeito assuma o seu cargo, a Câmara deverá convocar a Vice-Prefeita para lhe dar a “posse”.
É a interpretação sistemática da Lei Orgânica, especialmente pelos dispositivos contidos nos artigos 45 (trata da posse), 47 (substituição), 18, Parágrafo único.
Por sua vez o Presidente da Câmara só assumiria se a Vice-Prefeita estivesse impedida também
Galeria: veja abaixo fotos da ação da PF
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