Câmara aciona Justiça para censurar processo

Vereadores foram citados em ação; presidente da Casa diz que é preciso ‘resguardar a instituição’

Simone Gonçalves
Taubaté

A Câmara de Taubaté acionou a Justiça para impedir a divulgação de informações sobre os processos envolvendo supostas irregularidades no contrato da merenda escolar do município.
O pedido de sigilo foi apresentado pelo presidente do Legislativo, Jeferson Campos (PV) à Vara da Fazenda, onde correm as ações.
Três processos movidos pelo Ministério Público tratam de supostas irregularidades no contrato firmado pelo prefeito Roberto Peixoto (PMDB) com a empresa EB Alimentação Escolar --entre elas, superfaturamento de serviços e pagamento de propina a agentes políticos.
O VALE apurou que há vereadores citados nas investigações do MP.
O presidente da Câmara disse à reportagem que “seguiu orientação” do departamento jurídico da Casa.
“Fiz o pedido como presidente seguindo a orientação do jurídico, fiz para resguardar a instituição”, disse Jeferson.
“Entendemos que é melhor que os processos sigam até o final das investigações em sigilo. Não fizemos para encobrir a divulgação”, completou.
O vereador Rodrigo Luís Silva, o Digão (PSDB), criticou a medida. “Não tinha necessidade de pedir sigilo. Era um documento público importante.”
Além de Jeferson, o próprio MP solicitou à Justiça que decretasse sigilo sobre os processos, com o objetivo de resguardar testemunhas.
O promotor José Carlos Sampaio, autor das ações, não comentou o assunto.
No final da tarde de ontem, o juiz Paulo Roberto da Silva, que analisa os três processos, decretou sigilo sobre o caso.
Investigações. Um dos processos aponta um superfaturamento 47,09% nos serviços prestados pela EB Alimentação à Prefeitura de Taubaté.
A empresa é responsável pela merenda do município desde 2008. Em apenas três anos, o valor do contrato praticamente dobrou --passou de R$ 12 milhões para R$ 20,8 milhões por ano.
Segundo o MP, com base na inflação do período, a EB deveria receber, no máximo, R$ 14,15 milhões anuais.
Na outra ação, a empresa é acusada de patrocinar festas do Departamento de Ação Social e do Fundo Social de Solidariedade, ligados à primeira-dama Luciana Peixoto.
O terceiro processo, o único que já corria sob sigilo, envolve suposto esquema de pagamento de propina e enriquecimento ilícito de integrantes do governo. Peixoto, a EB e assessores da administração tiveram a quebra de sigilo bancário decretada no dia 1º.
O prefeito nega as acusações e diz que todos os reajustes do contrato foram feitos dentro da lei. Em nota, a EB negou “a existência de esquema de superfaturamento e pagamento de propina.”


Fonte: Jornal O Vale