Ministério Público alerta a Câmara que medida pode ser considerada inconstitucional; prefeito diz que abriria mão de aumento

Simone Gonçalves
Taubaté


O Ministério Público de Taubaté encaminha hoje à Câmara um ofício para tentar barrar a aprovação de reajuste salarial ao prefeito Roberto Peixoto (PMDB).
No documento, a promotoria afirma que a concessão de aumento só pode ser votada no último ano da Legislatura (em 2012), com validade para o próximo prefeito (a partir de 2013). O MP sustenta que a votação antecipada acarreta ato de improbidade pelos vereadores.
A proposta de conceder o reajuste é estudada pelo presidente da Comissão de Justiça, Chico Saad (PMDB). De acordo com ele, o aumento tem o objetivo de beneficiar servidores públicos. “Não estou fazendo isso pelo prefeito e sim pelos trabalhadores que tem direito mas não podem receber mais do que R$ 12 mil porque é o limite.”
A legislação proíbe que qualquer servidor receba mais do que o prefeito. Em Taubaté, de acordo com o vereador, há entorno de 30 profissionais --a maioria já aposentados-- que deveriam ganhar mais do que Peixoto. Para que eles possam receber o valor total, o parlamentar propõe elevar o piso do prefeito para R$ 18.190. Hoje, o subsídio de Peixoto é de R$ 11.188,06.
Saad contesta a interpretação da promotoria. “Não precisamos esperar o próximo ano pois não é um projeto novo de aumento, é uma reedição do projeto de 2008”, disse.
Na época, a Câmara aprovou aumento de salários para os vereadores, mas não para o prefeito porque Peixoto recusou o reajuste.
O prefeito pretende manter o mesmo posicionamento. Em nota, o governo informou que, se for aprovado o aumento, Peixoto irá doar o dinheiro extra para entidades sociais.
Reação. O presidente da Câmara, Jefferson Campos (PV), disse que o projeto não será votado este ano. “É uma iniciativa unilateral do vereador, não vamos votar aumento para o prefeito este ano.”
De acordo com ele, em 2012 deverá ser votado aumento para vereadores, prefeito, vice e secretários do governo.

Fonte: Jornal O Vale