O presidente da Câmara de Taubaté, Henrique Nunes (PV), entregou o anteprojeto da lei fecha-bar ao presidente da Comissão de Segurança, Mário Ortiz (DEM), na sessão desta quarta-feira, 16.
A proposta é estabelecer o horário limite de 22h para funcionamento dos bares e similares que tenham registros de ocorrência policial no último ano, que não respeitem às regras relativas ao impacto de vizinhança, que não gerem, no mínimo, dois empregos diretos e que não possuam distância mínima dos estabelecimentos de ensino de qualquer natureza, que será definia pelo Executivo na regulamentação da lei.
Mário Ortiz afirmou que o texto será analisado pela Comissão. “O próximo passo será a convocação de uma audiência pública para que os setores envolvidos possam participar da definição das regras.”O anteprojeto caracteriza como bares ou similares estabelecimentos em que haja venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato no local. Excetua da limitação de horários restaurantes, pizzarias, padarias, bares e similares localizados na região central do município, além daqueles situados em hotéis, flats, clubes e shopping centers.
Henrique Nunes lembra que a criação da lei foi colocada em pauta já na primeira reunião realizada pela Câmara com o comando da Polícia Militar, em março deste ano, para discutir ações no combate à violência, após a divulgação de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública que apresentaram o Vale do Paraíba como região mais violenta do Estado.“Legislação de igual teor aprovada em outros municípios já contribuiu efetivamente para redução dos índices de criminalidade e em consequência passou a garantir melhor qualidade de vida às populações locais”, justificou o vereador.
Fonte: Jornal da Cidade Taubaté
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