Maristela Claro
A comissão especial que analisa a PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, realiza audiência pública em Brasília e estudos finais, antes de votação em plenário na Câmara Federal. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que sua intenção é apresentar seu parecer até o dia 30 próximo.
O objetivo da PEC é reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo a Fenaj, a decisão do STF “rebaixa” a profissão, já que, em tese, até pessoas sem formação escolar poderão obter registros de jornalistas.
Já os representantes das empresas do setor, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão, e que na prática já existe a atuação na mídia de pessoas sem o diploma da área.
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