A Câmara Municipal de Taubaté vem esclarecer fatos e versões que circulam na mídia e envolvem questões políticas em respeito à opinião pública. O Legislativo continua fiscalizando juntamente com o Tribunal de Contas e a Promotoria Pública todos os atos administrativos da Prefeitura local, hoje visivelmente desgastada por denúncias de amplo conhecimento.
Todavia, dentro do processo democrático é assegurado o direito do contraditório e até o momento nenhuma prova substancial ficou comprovada contra a gestão pública mesmo em âmbito jurídico. Mesmo assim o colegiado de vereadores faz a sua parte:
1) As contas municipais do ano de 2005 foram rejeitadas em Plenário;
2) Manifestações de vereadores são livremente divulgadas pela TV Câmara e veículos da mídia local;
3) As votações em Plenário de projetos de leis são decididas de acordo com a convicção de cada legislador;
4) A Mesa da Câmara tem se aplicado em cumprir a legislação dentro da responsabilidade institucional;
5) Eventuais ações ajuizadas e decretadas como segredo de Justiça são de responsabilidades de pedidos do Ministério Púbico ao Juízo, tramitando contra o Executivo;
6) A Mesa da Câmara de Taubaté nunca proibiu a consulta de processos internos, projetos de leis, sindicâncias, licitações, requerimentos de informações e outros expedientes no âmbito da Casa Legislativa e todos os atos são divulgados;
7) As denúncias escritas são analisadas pela assessoria jurídica e encaminhadas para comissões internas para pareceres, acatando-se o contraditório;
8) É mantida semanalmente a Tribuna Livre para o exercício da cidadania, com o zelo respeitoso que deve ser merecedora a opinião pública;
9) Por fim, a instituição legislativa continuará acatando o Poder Judiciário e as autoridades em geral e fazendo a sua parte na fiscalização dos atos do Executivo Municipal, a despeito da continuada campanha que é feita e notícias na mídia, mas que não encontram respaldo nas ações judiciais interpostas.
10) A Câmara de Taubaté continua à disposição de todos.
Taubaté, 6 de maio de 2011.
Gabinete da Presidência
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