Comissão Processante segue em ritmo de cassação contra Roberto Peixoto

A Comissão Processante da Câmara Municipal decidiu dar continuidade ao processo de cassação do mandato do prefeito Roberto Peixoto (PMDB), conforme requerimento formulado pelo vereador Jeferson Campos (PV).
O relatório foi apresentado na noite da última terça-feira (31), pelo vereador Rodrigo Luis Silva, “Digão’’ (PSDB), em reunião pública realizada no plenário do Legislativo.
A decisão pela continuidade do processo foi unânime, que teve parecer favorável dos vereadores Rodson Lima (PP), “Digão’’ (PSDB) e Pollyana Gama (PPS) que compõe a Comissão Processante instaurada com base em denúncias recolhidas pela CEI (Comissão Especial de Inquérito), criada em 2009, quando o Legislativo já apontava supostas irregularidades na aquisição de medicamentos sem licitação da empresa ACERT.
Mais uma vez o espaço ficou tomado por manifestantes que exibiam cartazes contra a atual administração.

Denúncia:
A denúncia de “prática de atos que consubstanciam em infração político-administrativa” foi apresentada e aprovada no dia 11 de maio pelo presidente da Câmara, vereador Jeferson Campos (PV).
Segundo o vereador, o Prefeito incorreu em infração celebrar contrato entre o município e a empresa Acert Serviços Administrativos, para aquisição e distribuição de medicamentos à rede pública.
De acordo com a denúncia, o prefeito infringiu dispositivos do Decreto-lei n° 201/67, podendo redundar na cassação do seu mandato caso o relatório final seja aprovado pelo plenário, cuja votação deverá ocorrer até dia 18 de agosto.

Defesa:
Os advogados do Prefeito, Thiago de Bórgia Mendes Pereira, Erich Castilhos e Roberta Peixoto (filha de Roberta Peixoto), representaram o acusado durante a reunião, e questionaram a permanência do vereador “Digão” na Comissão, uma vez que o relator também já participou na CEI em 2009. A defesa alegou ainda que Peixoto não foi notificado na época para prestar esclarecimentos e que o cliente não tinha conhecimento dos fatos.
Procurado por nossa equipe, o vereador “Digão”, preferiu não se manifestar, apenas disse que uma reunião com os membros da Comissão deve acontecer para traçar novos rumos.